Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: 07 de abril de 2026
A Meneses & Teixeira Advocacia, responsavel pelo servico IPVA Zero (acessivel em ipvazero.com.br), esta comprometida com a protecao dos dados pessoais de seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018).
1. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificacao: nome completo e endereco de e-mail, fornecidos no momento do cadastro ou compra.
- Dados de navegacao: endereco IP, tipo de navegador, paginas visitadas, tempo de permanencia e dados de cookies.
- Dados de transacao: informacoes relacionadas ao pagamento processado pela plataforma Kiwify (nao armazenamos dados de cartao de credito).
- Dados fornecidos voluntariamente: informacoes sobre estado de residencia e condicao de saude, inseridas pelo usuario para geracao do relatorio de isencao.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados sao utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestacao do servico contratado (geracao de relatorios de isencao de IPVA);
- Processamento de pagamentos e emissao de comprovantes;
- Comunicacao com o usuario sobre o servico, atualizacoes e suporte;
- Melhoria continua da plataforma e da experiencia do usuario;
- Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias;
- Envio de comunicacoes de marketing (apenas com consentimento previo do usuario).
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Kiwify: plataforma de processamento de pagamentos, para fins de cobranca e gestao de assinaturas;
- Prestadores de servico: ferramentas de hospedagem, e-mail marketing e analytics, sempre mediante acordo de confidencialidade;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou determinacao judicial.
Nao vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento adequado do site;
- Lembrar preferencias do usuario;
- Coletar dados anonimos de navegacao para analise estatistica;
- Personalizar anuncios e medir sua eficacia.
Voce pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.
5. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com a LGPD, voce tem direito a:
- Acesso: solicitar uma copia dos seus dados pessoais que tratamos;
- Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminacao: solicitar a exclusao dos seus dados pessoais, ressalvadas as hipoteses legais de retencao;
- Portabilidade: solicitar a transferencia dos seus dados a outro fornecedor de servico;
- Revogacao do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Oposicao: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em hipoteses que nao o consentimento;
- Informacao: ser informado sobre as entidades publicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@ipvazero.com.br.
6. Retencao de Dados
Os dados pessoais serao retidos pelo tempo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:
- Dados de conta e servico: enquanto a conta estiver ativa ou pelo periodo do plano contratado, e por ate 5 anos apos o encerramento, para cumprimento de obrigacoes legais;
- Dados de transacao: pelo periodo exigido pela legislacao fiscal e contabil brasileira;
- Dados de navegacao e cookies: por ate 12 meses apos a coleta.
7. Seguranca dos Dados
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, destruicao, perda, alteracao ou qualquer forma de tratamento inadequado. Os pagamentos sao processados pela Kiwify com criptografia de nivel bancario.
8. Alteracoes nesta Politica
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Politica de Privacidade a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio do site ou por e-mail. Recomendamos a revisao periodica desta pagina.
9. Contato
Para duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
- Responsavel: Meneses & Teixeira Advocacia
- Servico: IPVA Zero
- E-mail: contato@ipvazero.com.br
- Site: https://ipvazero.com.br
10. Legislacao Aplicavel e Foro
Esta Politica de Privacidade e regida pela legislacao brasileira, em especial pela LGPD (Lei n. 13.709/2018) e pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca do domicilio do titular dos dados para dirimir quaisquer controversias.